You are using an outdated browser. For a faster, safer browsing experience, upgrade for free today.

Trocas de implantes mamários

Troca de implantes mamários: direito garantido para pacientes com câncer de mama

Pacientes que realizaram reconstrução mamária em decorrência do câncer têm garantido o direito de trocar seus implantes em caso de complicações ou efeitos colaterais. Este direito, garantido pela Lei n. 14.758/2023, aplica-se ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao setor privado, assegurando a realização do procedimento em até 30 dias após a indicação médica.

Quem tem direito?

Pacientes que passaram por procedimentos de reconstrução mamária em decorrência de câncer e que apresentem complicações ou efeitos adversos causados pelo implante.

Como funciona o processo?

  1. Avaliação médica: O médico responsável pelo acompanhamento da paciente identifica a necessidade da troca do implante.
  2. Indicação por escrito: A necessidade de substituição deve ser formalizada em um documento médico.
  3. Prazo de atendimento: Após a indicação médica, o procedimento de substituição deve ser realizado em até 30 dias.

Por que essa lei é importante?

A troca de implantes mamários em casos de complicações é essencial para preservar a saúde e o bem-estar das pacientes. Além de prevenir agravamentos, ela oferece maior segurança e qualidade de vida às mulheres que enfrentaram o câncer de mama, garantindo que o tratamento seja completo e humanizado.

O que fazer em caso de descumprimento da lei?

Se o prazo de 30 dias não for respeitado, é fundamental que a paciente:

  • registre a data da solicitação e o motivo da substituição;
  • procure auxílio jurídico para garantir o cumprimento do direito, seja por via administrativa, seja por via judicial.

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:

  • Mantenha cópias de todos os documentos médicos, incluindo a indicação da substituição do implante.
  • Se houver atraso ou negativa no atendimento, registre a solicitação e procure suporte jurídico ou de associações como a AMUCC para assegurar o cumprimento do direito.

Persistência é essencial. A lei está ao seu lado para garantir um cuidado mais humanizado e eficiente. Informar-se e exigir seus direitos são passos fundamentais para alcançar uma melhor qualidade de vida. Concretizar este direito é um passo importante para promover o cuidado integral e a qualidade de vida das mulheres que enfrentaram o câncer de mama. Este direito é válido tanto para o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto para o setor privado de saúde, reforçando o compromisso com o cuidado e a qualidade de vida das mulheres que enfrentam ou enfrentaram o câncer de mama. Informar-se é o primeiro passo para garantir seus direitos!

Preciso de Ajuda

Apoiadores