Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
O trabalhador com câncer pode sacar o FGTS?
O FGTS pode ser retirado pelo trabalhador que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que esteja em estágio terminal de outras doenças. Também pode ser sacado pelo titular da conta que tiver dependentes – esposo(a), companheiro(a), pais, sogros, filho e irmão menor de 21 anos ou inválido – portadores daquelas doenças. O paciente deve levar os documentos exigidos a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) e dar entrada na solicitação de saque.
Documentação necessária
- Carteira de Trabalho – exceto quando se tratar de diretor não empregado ou em caso de apresentação de outro documento que comprove o vínculo empregatício.
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado.
- Cartão Cidadão ou número de inscrição no PIS/PASEP ou ainda Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS, para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP.
- Atestado médico válido por 30 dias, com as seguintes informações:
- diagnóstico expresso da doença;
- estágio clínico atual da doença/paciente;
- Classificação Internacional de Doenças (CID);
- data, nome, carimbo e CRM do médico, com a devida assinatura;
- cópia do laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que serviu de base para a elaboração do atestado médico;
- comprovante de dependência, no caso de saque para o dependente do titular da conta acometido por neoplasia maligna (câncer);
- Atestado de óbito do dependente, caso tenha falecido em função da moléstia.
O saque pode ser efetuado mais de uma vez?
Sim. Persistindo a doença, o saque pode ser efetuado sempre que houver saldo, independentemente do valor. É preciso apresentar a mesma documentação e, se o saque foi concedido por via judicial, deve-se, também, apresentar cópia da decisão judicial.
O que fazer se o pedido de saque do FGTS for negado?
É necessário recorrer à Justiça Federal e apresentar os documentos citados, uma cópia do extrato com o saldo existente na conta do FGTS e documento comprovando que o pedido de saque foi negado pela Caixa Econômica Federal.
Observação: Pai e mãe podem sacar o FGTS quando um filho menor for pessoa com câncer. A Caixa Econômica Federal tem o prazo de cinco dias úteis para disponibilizar o valor, contados a partir da data de solicitação do saque.
