O FGTS pode ser retirado pelo trabalhador que tiver neoplasia maligna (câncer) que esteja em estágio terminal de outras doenças. Também pode ser sacado pelo titular da conta que possuir dependentes – esposo (a), companheiro (a), pais, sogros, filho e irmão menor de 21 anos ou inválido – portadores daquelas doenças.
O paciente deve levar os documentos exigidos a uma agência da Caixa Econômica Federal – CEF e dar entrada na solicitação de saque.
• Carteira de Trabalho – exceto quando se tratar de diretor não empregado ou em caso de apresentação de outro documento que comprove o vínculo empregatício.
• Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado.
• Cartão Cidadão ou número de inscrição no PIS/PASEP – ou ainda Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS, para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP.
• Atestado médico válido por 30 dias, com as seguintes informações:
• diagnóstico expresso da doença;
• estágio clínico atual da doença/paciente;
• classificação Internacional de Doenças (CID);
• data, nome, carimbo e CRM do médico, com a devida assinatura;
• cópia do laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que ser viu de base para a elaboração do -atestado médico.
• comprovante de dependência, no caso de saque para o dependente do titular da conta acometido por neoplasia maligna (câncer).
• Atestado de óbito do dependente, caso tenha falecido em função da moléstia.
Sim. Persistindo a doença, o saque pode ser efetuado sempre que houver saldo, independentemente do valor. É preciso apresentar a mesma documentação e, se o saque foi concedido por via judicial, deve-se, também, apresentar cópia da decisão judicial.
É necessário recorrer à Justiça Federal e apresentar os documentos citados, uma cópia do extrato com o saldo existente na conta do FGTS e documento comprovando que o pedido de saque foi negado pela Caixa Econômica Federal.
Observações:
• Pai e mãe podem sacar o FGTS quando um filho menor for portador de câncer. A Caixa Econômica Federal tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis para disponibilizar o valor, contados a partir da data de solicitação do saque.
