É a cirurgia plástica que busca restaurar a mama, considerando a forma, a aparência e o tamanho, após a mastectomia parcial ou total, em decorrência de tratamento de câncer.
Toda mulher tem assegurada a cirurgia plástica para reconstrução das mamas, em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer (Lei 13.770 de 19 de dezembro de 2018). Tanto o SUS como os planos privados de assistência à saúde tem a obrigação de prestar o serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama.
O dispositivo legal contempla, em seu artigo 10-A, que as operadoras de saúde são obrigadas, por meio de sua rede de unidades conveniadas, a prestar o serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, decorrente da utilização de técnica de tratamento de câncer utilizada.
A obrigatoriedade abrange os serviços de saúde públicos e privados. A cobertura para o serviço privado está prevista na Lei Federal 10.223/01, que alterou a Lei Federal 9.656/98.
A Lei no 9.797, de 6 de maio de 1999 foi a primeira a estabelecer que as mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva, por meio do SUS.
A Lei 12.802, de 24 de abril de 2013 dispõe sobre o momento da reconstrução mamária, determinando que quando existirem condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico. Assim, havendo indicação médica, toda mulher tem o direito de realizar a cirurgia de reconstrução de mama durante a intervenção cirúrgica para tratamento da doença. Na hipótese de não ser possível a reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas.
A Lei 13.770 de 19 de dezembro de 2018 também veio garantir, as mulheres que tiveram câncer de mama, os procedimentos de simetrização da mama contralateral e de reconstrução do complexo aréolo-mamilar.
Pelo SUS, o paciente pode agendar a cirurgia de reconstrução mamária no local do tratamento, encaminhando na secretaria de saúde a guia com o pedido médico. Se o paciente não estiver mais em tratamento, deverá se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde e solicitar o seu encaminhamento para uma unidade especializada em cirurgia de reconstrução mamária.
Pacientes beneficiários de planos de saúde devem procurar um médico cirurgião plástico credenciado ou ligar diretamente para a operadora do plano de saúde e solicitar um profissional.
O paciente também tem direito à cirurgia plástica de correção de eventual assimetria entre a mama afetada pelo câncer e a saudável, para manter a proporção estética entre ambas.
