É um imposto que incide sobre a propriedade urbana. Tem como fato gerador a propriedade, domínio ou posse de imóvel localizado em área urbana. Cada município possui legislação específica que deve ser consultada para verificar as regras de isenção se existentes.
Para solicitar a isenção, o requerente deve consultar a Prefeitura Municipal do seu município e encaminhar a documentação solicitada.
As informações, via de regra, podem ser encontradas na página de internet do município. Para saber mais, informe-se na unidade do Pró-Cidadão da sua cidade.
