DPU apoia a AMUCC na representação junto ao STF pela liberação da Fosfoetanolamina

Fonte: Membros da AMB em reunião sobre a fosfoetanolamina

A Associação Brasileira de Portadores de Câncer (AMUCC) recebeu o apoio de uma forte aliada para defesa dos pacientes que querem usar a fosfoetanoalmina sintética. A Defensoria Publica da União (DPU) , atendeu o pedido da AMUCC, para representá-la, na   Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5501, na condição de amicus curiae.

A ADI 5501 foi proposta no dia 15 de abril pela, Associação Médica Brasileira (AMB), buscando a inconstitucionalidade da Lei  nº 13.269, de 13 de abril de 2016, que “autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna”.

No dia  14 de abril, a diretoria da AMUCC pediu o apoio da DPU para  representar os portadores de câncer contra a ADI 5501/2016, cujo pedido de antecipação de tutela, objetivava impedir o acesso dos pacientes à substância. A AMB obteve a liminar que suspende os efeitos da lei no  dia 19 de maio por seis votos a quatro .

A petição ao STF impetrada pela Defensoria Pública da União solicita  que a AMUCC seja reconhecida como  Amicus Curiae na ADI 5501/2016.

O termo Amicus Curiae em latim significa “amigo da causa”. Este recurso é utilizado quando uma pessoa, entidade ou instituição, que tem um profundo interesse em alguma questão jurídica, participa de demandas junto ao Poder Judiciário. Neste caso, o objetivo é representar a demanda dos portadores de câncer pela liberação do uso da fosfoetanolamina sintética como medicamento, antes dos resultados de todas as pesquisas, conforme previsto na Lei, sancionada pela Presidente Dilma, explica a Presidente voluntária da AMUCC, Leoni, 61, sobrevivente de câncer de mama metastático.

Na Petição a DPU ressalta que o objetivo maior dessa reconhecida conquista democrática que é o instituto do Amicus Curiae é justamente possibilitar que entidades e instituições que representem interesses gerais da coletividade ou expressem valores essenciais e relevantes de grupos, classes ou estratos sociais, possam agregar informações não constantes dos autos e oferecer argumentos sob uma perspectiva do impacto social do julgamento que se dará. Nesse sentido, e reconhecendo que o Tribunal não é um mero aplicador de premissas preexistentes confeccionadas pelo legislador, mas que o Judiciário constrói também o Direito, a pluralização de atores e perspectivas colabora inegavelmente com a democratização deste processo de construção do ordenamento jurídico.

Desde 11 de dezembro a AMUCC,  junto com a Comissão de Saúde da ALESC e Defensoria Pública, Federal e Estadual, vem se reunindo para encontrar uma forma de atender o desejo dos portadores de câncer de acessar a fosfoetanolamina sintética, sem necessidade de litigar, com a preocupação de evitar o desgaste emocional e financeiro dos pacientes.

O argumento da AMB de que 60% dos cânceres são curáveis, não convence os pacientes, pelo menos os que utilizam a rede pública de saúde. No Brasil, segundo dados do  INCA, 60% dos pacientes são diagnosticados em estágio avançado, quando as chances de cura deixam de existir na maioria dos casos.

A AMUCC que já completou 15 anos de existência e possui mais de 800 associados filiados, entende ser parte legítima para representar os portadores de câncer, pois é uma instituição que representa os interesses gerais da coletividade ou expressa valores essenciais e relevantes de grupos ou classes sociais. Desse modo, pode agregar informações e oferecer argumentos sob a perspectiva do impacto social da ação.

Segundo a advogada e diretora da AMUCC, Dra. Maria Antônia Werlang, a Defensoria Pública da União representará a Associação na discussão do Mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a liberação da fosfoetanolamina sintética.

“Ao saber da ação contra a Lei que liberou a fosfo ficamos muito tristes e apreensivos com a reação dos pacientes, principalmente com aqueles que tinham na substância sua derradeira esperança de vida. Lembro que me deprimiu muito que no dia em que o STF concedeu a liminar à AMB,  recebi um whatssap de um paciente que partiu naquela noite. Ele ainda acreditava que poderia sobreviver… Sentimo-nos na obrigação de  buscar uma maneira para representar os portadores de câncer. A AMUCC é uma organização de portadores de câncer e não teria sentido deixá-los sozinhos nesse “direito legítimo de tentar”, explica  Leoni.

“O argumento do risco à segurança dos pacientes subjuga sua inteligência, causa indignação e revolta.Qual o efeito colateral ou risco maior para um paciente de câncer em estágio paliativo do que sua morte anunciada?,” continua Leoni, recorrendo a termos constantes na Petição ao STF.

A diretora Maria Antônia comenta que essa representação será importante para toda a comunidade. No texto da petição, a DPU destaca o fato da AMUCC  representar e dar suporte para os portadores de câncer. Reconhece, ainda, que o trabalho feito pela Associação não tem um objetivo individual, e sim visando o bem geral da população. A petição é apenas um primeiro passo. O próximo é esperar pela aprovação do Supremo Tribunal Federal para a entrada da AMUCC na ação como amicus curiae.

Clique aqui para ler a petição