Agosto Branco e os Direitos do Paciente: Como garantir o teste de biomarcadores e o tratamento ágil no SUS

Dando continuidade às ações do 1º Agosto Branco em parceria com o Instituto Oncoguia, a AMUCC traz para o centro do debate a navegação do paciente e o cumprimento dos direitos garantidos por lei durante a jornada de diagnóstico e tratamento do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

Quando surge a suspeita ou a confirmação de uma lesão pulmonar, cada dia de espera conta. Compreender a linha de cuidado e exigir o cumprimento dos prazos legais é fundamental para que a inovação médica se traduza em sobrevivência real.

A Importância Vital dos Testes de Biomarcadores

A medicina de precisão transformou o tratamento do câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC). Hoje, a biópsia tradicional precisa ser acompanhada pela testagem de biomarcadores moleculares e genéticos.

Esses exames identificam se o tumor possui alterações específicas (como mutações nos genes EGFR e ALK ou superexpressão da proteína PD-L1), permitindo que o oncologista prescreva terapias-alvo orais ou imunoterapias. Esses tratamentos bloqueiam o crescimento das células cancerígenas com maior eficácia e menos efeitos colaterais do que a quimioterapia convencional.

Garantir que a testagem de biomarcadores seja realizada de forma rápida logo após a biópsia é uma das principais bandeiras de advocacy defendidas pela AMUCC e pelo Oncoguia junto ao Ministério da Saúde.

Direitos Assegurados por Lei no Tratamento do Câncer

Os pacientes com hipótese ou diagnóstico de câncer de pulmão amparam-se em marcos legislativos cruciais no Brasil:

• Lei dos 30 Dias (Lei nº 13.898/2019): Estabelece que os exames necessários para a elucidação do diagnóstico de câncer no SUS devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias nos casos em que a principal hipótese seja a neoplasia maligna.
• Lei dos 60 Dias (Lei nº 12.732/2012): Garante ao paciente com diagnóstico confirmado de câncer o direito de iniciar o primeiro tratamento (cirurgia, radioterapia ou quimioterapia/imunoterapia) no SUS em até 60 dias após o laudo patológico.

Advocacy e Orientação na Ponta

A AMUCC reforça que a prevenção, o diagnóstico precoce e o acesso oportuno ao tratamento são pilares fundamentais para reduzir o impacto do câncer na população. A organização segue atuando no advocacy por políticas públicas que garantam mais acesso à saúde e qualidade de vida para pacientes e familiares.

Caso o paciente encontre barreiras burocráticas, atrasos excessivos em laudos ou negação de encaminhamento na rede pública de saúde, a orientação técnica e o apoio institucional são caminhos para assegurar o cumprimento de seus direitos.

• Precisa de orientação sobre seus direitos ou navegação no SUS? Procure o atendimento social e o suporte do Projeto CAPO na sede da AMUCC ou entre em contato com a Central de Atendimento ao Paciente do Instituto Oncoguia pelo telefone 0800 773 1666.

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Fontes Relacionadas:

• AMUCC – Amor e União Contra o Câncer
• Instituto Oncoguia – Direitos do Paciente
• Ministério da Saúde – Legislação em Oncologia

Por Simone M S Lopes – 15/08/2026