Por Iriana Custódia Koch
Advogada, sócia da Costa & Koch,
membro da diretoria da AMUCC e do Conselho Superior da Femama e
colunista do informativo jurídico da Ouro Revista e TV

Genebra, Suíça – Em um momento histórico para a saúde pública global, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou, durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS), o primeiro Acordo Pandêmico do mundo. O tratado foi elaborado como resposta às desigualdades escancaradas pela pandemia de Covid-19 — especialmente no acesso a vacinas, tratamentos e diagnósticos — e tem como objetivo central promover equidade na resposta a futuras emergências sanitárias, algo que impacta diretamente pacientes com doenças crônicas, como o câncer.

Representando a AMUCC – Associação Brasileira de Portadoras de Câncer e a Ouro Revista e TV, acompanhei presencialmente os debates e votações em Genebra. Vivenciar esse momento histórico reforça a urgência de garantir que o direito à saúde e ao tratamento esteja acima de fronteiras, desigualdades econômicas ou barreiras geopolíticas.

Um tratado que olha para as doenças crônicas e os mais vulneráveis

Embora o Acordo tenha foco principal em pandemias, seu alcance vai além. Ele estabelece princípios de cooperação e solidariedade que podem beneficiar diretamente quem vive com câncer e outras doenças não transmissíveis (DNTs). Entre os compromissos firmados pelos 194 países estão:
⦁ Garantia de acesso equitativo a vacinas, medicamentos e tecnologias de saúde;
⦁ Compartilhamento de informações sobre agentes patogênicos emergentes;
⦁ Investimentos em sistemas de saúde resilientes e inclusivos;
⦁ Reforço da cooperação internacional em pesquisa e desenvolvimento.

Essas diretrizes apontam para um modelo de saúde global mais preparado, mais justo e mais atento às necessidades das populações vulneráveis — entre elas, mulheres em tratamento oncológico, que enfrentam realidades distintas em diferentes regiões do mundo.

O câncer em pauta: uma urgência silenciosa

Durante a Assembleia, o câncer foi destacado como uma das principais causas de morte no mundo, ao lado de outras DNTs como doenças cardiovasculares e diabetes. Alarmantemente, 75% dessas mortes ocorrem em países de baixa e média renda, onde o acesso a diagnóstico precoce e tratamentos de qualidade ainda é extremamente limitado.

Entre os pontos debatidos pelos países-membros, estão:
⦁ A criação de políticas públicas integradas voltadas à prevenção;
⦁ O fortalecimento da atenção primária;
⦁ A ampliação de programas de rastreamento e diagnóstico precoce;
⦁ A defesa por medicamentos acessíveis e terapias inovadoras.

Saúde materno-infantil e oncologia: causas que se cruzam

Outro tema de destaque na Assembleia foi a mortalidade materna e neonatal — com mais de 300 mil mortes maternas e cerca de 2 milhões de óbitos neonatais por ano no mundo. A discussão reforçou a importância da atenção integral à saúde da mulher, inclusive no enfrentamento ao câncer de mama e de colo do útero, que continuam sendo duas das neoplasias mais incidentes entre mulheres em idade fértil, especialmente em regiões de menor acesso.

O desafio do financiamento

Em meio a uma grave crise de financiamento da OMS, a organização propôs um aumento de 50% no orçamento básico para garantir autonomia e capacidade de resposta em emergências sanitárias — medida essencial para que compromissos como o acesso equitativo ao tratamento oncológico possam ser colocados em prática.

Caminhos para uma saúde mais justa

A aprovação do Acordo Pandêmico foi celebrada pelo diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, como um marco do multilateralismo e da solidariedade global. Embora ainda precise ser ratificado por 60 Estados-membros, o tratado representa um compromisso real com o direito à saúde e com a proteção dos mais vulneráveis — incluindo a população oncológica, muitas vezes invisibilizada nas decisões de alto nível.

Enquanto representante da AMUCC e da Ouro Revista e TV, volto ao Brasil com a certeza de que a luta pelo tratamento digno, equitativo e universal para pacientes com câncer precisa estar no centro das políticas de saúde, seja no nível local, nacional ou global.

Fonte das informações: Organização Mundial da Saúde (OMS), OPAS, ONU News
Fotos: Christopher Black / WHO e Iriana Custódia Koch