AMUCC participa de reunião que discutiu questões legais para viabilizar a produção da fosfoetanolamina

A AMUCC participou, no dia 15 de dezembro, de reunião no gabinete da deputada Ana Paula Lima sobre a produção da fosfoetanolamina sintéticoa no Estado.

Estiveram presentes na reunião representantes da AMUCC, a presidente Leoni Margarida Simm, a diretora Maria Tereza Lago da Veiga e as advogadas voluntárias e diretoras Jurema Ramos dos Santos e Maria Antônia Werlang; a deputada Ana Paula Lima; os defensores públicos da União Gabriel Faria Oliveira e Victor Hugo Brasil; os promotores de Justiça, Sonia Maria Piardi,  Alexandre Herculano Alves e Caroline Cabral Zonta; o defensor público do Estado, Leandro Ribeiro Maciel; o procurador da Secretaria de Estado da Saúde de SC (SES), Daniel Cardoso; a representante da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Santa Catarina Marinez de Matos; a representante da Rede Feminina Nacional de Combate ao Câncer Aglaê Nazario de Oliveira e o assessor do gabinete da deputada Ana Paula Lima, Jucelei Tavares Menezes.

A presidente da Comissão de Saúde reuniu entidades e gestores públicos para discutir o acesso à substância fosfoetanolamina sintética, que tem apresentado resultados promissores no combate ao câncer. “Em um primeiro momento, a preocupação é com as cápsulas da substância, apreendidas na casa do senhor Carlos Kennedy, onde estão e se é possível liberá-las aos doentes. E uma segunda preocupação, é o que o Estado, através da Secretaria de Saúde, pode fazer para agilizar a implantação de um laboratório para a produção da fosfoetanolamina”, enfatizou a deputada Ana Paula.

Daniel Cardoso informou que na SES se encontram apenas mil cápsulas de fosfoetanolamina sintética, produzidas pelo químico prático Carlos Kennedy, em Pomerode, apreendidas pela Vigilância Sanitária. E que, por terem sido apreendidas por ordem judicial, não podem ser liberadas aos pacientes. Ressaltou que não existem as 200 mil cápsulas.

Daniel também apresentou argumentos de ilegalidade de produção e fornecimento sem a autorização da Anvisa e que, mesmo com ordens judiciais, não tem como cumprir a determinação por falta de produção e até mesmo de comercialização da fosfoetanolamina sintética.

Leandro, representante da DPE/SC, explicou que já há um número próximo de milhares de solicitações da substância, demanda esta reprimida pela DPE que estuda a melhor forma de ajuizar os pedidos, pois somente por meio de ordem judicial o Estado poderá atendê-los. Além disso, a DPE tem preocupação em definir para quais pacientes a substância deverá ser entregue.

A presidente da AMUCC ressaltou que a entidade reivindica o fornecimento da fosfoetanolamina sintética a todos os portadores de câncer que desejarem tomar o medicamento, independente do estadio da doença, ao mesmo tempo em que são realizadas as pesquisas, que considera muito importantes. “Não há como determinar quais os pacientes que tem tempo para esperar o término das pesquisas. A substância se propõe a marcar a célula cancerígena e o próprio sistema imunológico irá fazer o trabalho. Portanto, se fornecermos a fosfoetanolamina sintética somente àqueles pacientes que estão fora das possibilidades terapêuticas muitos não terão condições físicas para responder ao medicamento cuja ação depende do sistema imunológico”, destacou Leoni.

Durante a reunião ficou deliberado que a presidente da Comissão de Saúde enviaria um ofício ao Secretário de Estado da Saúde, o que ocorreu já no dia 16 de dezembro, para oficiar aquele gestor da necessidade de realizar um Termo de Cooperação entre a própria Secretaria e pesquisadores, detentores da patente, para produção da fosfoetanolamina sintética, para fins de pesquisa e para atender às demandas judiciais.

Como o processo demandará tempo e não há prazo definido para eventual concessão da fosfo aos portadores de câncer, a AMUCC registra que o caminho mais rápido continua sendo a via judicial, individual.